ATA DA CENTÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 13-11-2014.

 


Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 234/14 (Processo nº 2523/14), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 231/14 (Processo nº 2509/14), de autoria do vereador Waldir Canal. Também, foram apregoados os Ofícios nos 1034, 1035 e 1036/14, do Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei do Executivo nº 037/14 (Processo nº 2615/14) e os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 008 e 009/14 (Processos nos 2616 e 2617/14). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 049/14, do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que estará representando externamente este Legislativo na Solenidade de Abertura do I Simpósio de Democracia Digital, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no dia de hoje, em Porto Alegre. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 135/14, do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que o vereador Delegado Cleiton estará representando externamente este Legislativo no evento comemorativo ao Dia da Favela, no dia de hoje, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 1188/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Lourdes Sprenger, solicitando renovação de votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 021/13 (Processo nº 0527/13). A seguir, o Presidente registrou o comparecimento, neste Legislativo, de Oscar Escher, Diretor Superintendente da Metroplan, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre as ações de integração da Região Metropolitana. Após, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro e Idenir Cecchim, que se pronunciaram acerca do tema em debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Alberto Kopittke. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Oscar Escher. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e oito minutos às quinze horas e trinta e nove minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Motorista, Mario Fraga e Delegado Cleiton. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 206/14, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton, e 225/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/14, discutido pelos vereadores Dr. Thiago, Reginaldo Pujol, Delegado Cleiton e Mario Fraga, e os Projetos de Lei do Legislativo nos 210, 215, 217, 226 e 227/14. Também, foi registrada a presença do vereador Carlinhos, da Câmara Municipal de Capela de Santana – RS. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Requerimento de autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger, solicitando renovação de votação do PLL n.º 021/13.

O Dr. Oscar Escher, Diretor Superintendente da Metroplan, está com a palavra para falar sobre as ações de integração da Região Metropolitana.

 

O SR. OSCAR ESCHER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, boa tarde a todos e a todas. É uma honra e uma satisfação vir a esta Casa falar de uma temática tão cara para a sociedade quanto a temática metropolitana e também aproveitar o prestígio desta tribuna para prestar contas à sociedade do trabalho que a Metroplan vem realizando ao longo do nosso ciclo de gestão. Em falando de Região Metropolitana, temos que considerar a presença e a importância da Capital neste contexto. Mais do que isso: temos encontrado no Executivo Municipal a ciência da responsabilidade do que é ser uma Cidade, do que é ser a Capital de todos os gaúchos e ser o principal polo de uma região que tem mais de 4 milhões de habitantes. Organizei uma sequência de imagens para poder orientar a nossa fala e dar mais sentido através da imagem. Na nossa condição de arquiteto e urbanista, não podemos prescindir de nos apoiar em desenhos e imagens, que é a linguagem que mais expressa os conceitos e ideias que queremos explanar.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. OSCAR ESCHER: Todo o sistema de mobilidade e de drenagem, tudo aquilo que drena o território metropolitano, recai sobre Porto Alegre; tanto as águas como as vias estruturadoras da Região Metropolitana recaem em Porto Alegre. Isso dá um significado extremamente importante na medida em que temos que avançar na questão da gestão metropolitana, precisamos pactuar, no contexto metropolitano, acordos de gestão partilhada. Não podemos mais viver num sistema quase medieval, de muralhas, de divisas políticas, sem que, efetivamente, passemos a trabalhar de maneira integrada, solidária e complementar entre o conjunto de Municípios, haja vista que, no Plano da Mobilidade, o Pitmurb, que é o Plano Integrado da Região Metropolitana, dá conta que o Sistema Municipal de Porto Alegre, dentro da sua visão específica de Cidade, tem a sua racionalidade. Também o Sistema Metropolitano, analisado do ponto de vista da sua estrutura regional, tem a sua justificativa e validade. Agora, se sobrepusermos o Sistema Metropolitano ao Sistema Municipal de Porto Alegre, nós encontraremos uma irracionalidade de mais de 30%, de mais de um terço. Isso quer dizer o seguinte: das mais de 30 mil viagens que temos ao Centro de Porto Alegre hoje, por irracionalidade - e até diria, e peço que sejam gentis, por incapacidade gerencial -, temos mais de 10 mil viagens diárias que seriam desnecessárias. Nós poderíamos, uma vez integrando o Sistema de Porto Alegre ao Sistema Metropolitano, com 80% da frota, dar a opção de, a cada cinco minutos, itinerário para qualquer usuário do Sistema Metropolitano. Precisamos avançar nesta integração. A Metroplan, junto com o Município de Porto Alegre - porque Porto Alegre também é metropolitana e está presente nesse processo -, está levando adiante um sistema de mobilidade através de troncais metropolitanas, inclusive com o metrô.

Do ponto de vista da engenharia do urbanismo, estamos avançando muito, mas do ponto de vista institucional precisamos avançar, porque temos um sistema de troncais e de perimetrais metropolitanas extremamente justificadas do ponto de vista técnico. Precisamos, sim, do talento político dos senhores e de outros Municípios, para sentarmos e fazermos acordos de gestão partilhada nesse contexto.

Esta imagem dá uma ideia dos projetos que a Metroplan hoje já tem pactuado com o Ministério das Cidades. São 90 quilômetros de troncais metropolitanas que estão já acordadas com o Ministério das Cidades. Isso quer dizer que estamos avançando. Para o problema da Av. Protásio Alves, Caminho do Meio, já há recurso assegurado no Orçamento Geral da União, a fundo perdido. São recursos suficientes para fazermos a duplicação dessas vias.

Como vocês podem ver, há uma primeira iniciativa de criar uma Perimetral Metropolitana que retira o fluxo do Centro de Porto Alegre em mobilidades necessárias da população. É a Perimetral Metropolitana que liga Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, passando por Alvorada. É uma nova Perimetral em que nós obtivemos recursos suficientes para fazer os projetos. E o Ministério das Cidades quando alcança recurso para projetos está sinalizando que haverá recurso para as obras.

Aqui é mais um detalhe dessa mobilidade - pelo exíguo tempo e pelo conjunto de conteúdos que eu gostaria de passar para os senhores, não vou me ater a detalhes -, mas hoje a Metroplan, junto com as comunidades - e aí quero ressaltar o excelente trabalho que a EPTC e o Planejamento de Porto Alegre estão fazendo conosco - já tem solução de engenharia e orçamento destacado dentro da nossa instituição, com convênios com o Ministério das Cidades para levarmos adiante 90 quilômetros de troncais metropolitanas. Isso, senhores, que nós herdamos uma instituição com R$ 36 milhões de orçamento e estamos entregando hoje, na Assembleia Legislativa, um orçamento da Metroplan de R$ 240 milhões. Quer dizer, demos um salto enorme, não só no ponto de vista da gestão, mas, sim, das propostas responsáveis com a alocação de recursos.

Estamos deixando a instituição com um estoque de projetos já contratados de mais de R$ 1 bilhão. Para terem uma ideia, esse é um slide, se não me engano, da Av. Frederico Dihl, que está dentro do complexo Protásio/Caminho do Meio - porque não adianta só fazer alguns investimentos, tem que se fazer investimentos na rede em seu todo -, dá uma ideia do que vai mudar na paisagem. Desses 90 quilômetros que nós temos de projeto e contratos já assegurados junto ao Ministério das Cidades, todos eles vêm acompanhados de melhorias urbanísticas. Todos eles com calçadas; com 60 quilômetros com ciclovias; e todos eles com faixas exclusivas de ônibus e, dentro da linguagem do desenho universal, com acesso para todos. Temos outra questão extremamente importante, e aí, Ver. Nedel, quero destacar o seu trabalho junto à Metroplan, a questão da vergonha que é a integração de Porto Alegre com Alvorada. Nós temos a Capital com melhor qualidade de vida ao lado da maior vergonha metropolitana, que são os indicadores sociais de Alvorada. O arroio Feijó, é a nossa maior vergonha que, se não é o mais poluído, é o segundo, disputando com o arroio do Conde, em Guaíba. Então, fizemos um trabalho enorme, estamos trabalhando toda a integração de mobilidade entre Alvorada e Porto Alegre para resolver gargalhos metropolitanos e, fundamentalmente, integrar a cidadania. Porque, imaginem os senhores, mais de 40% da população de Alvorada sai todos os dias para buscar oportunidade na Região Metropolitana. Esse é um cidadão de Alvorada, ou é um cidadão metropolitano? Nós temos o direito de darmos as costas para essa comunidade? Não. Então, na conexão de Porto Alegre com Alvorada, nós temos um projeto extremamente vigoroso, que é o projeto de duplicação da Av. Getúlio Vargas, bem como da Av. Frederico Dihl, mas estamos trabalhando junto com a EPTC e com o Planejamento de Porto Alegre, já temos recursos assegurados para construir uma ponte entre a região do shopping de Alvorada e o Município de Porto Alegre. Temos alguns problemas de ordem técnico-institucional para resolver, mas acredito que nós deixemos isso extremamente pacificado até o final do nosso ciclo de gestão.

E, também, estamos discutindo a integração do Plano Diretor de Alvorada com o Plano Diretor de Porto Alegre e cumprindo a nossa responsabilidade de fazer o apoio técnico para a gestão partilhada entre os Municípios.

Temos outra questão institucional - e tivemos o privilégio de sermos convidados por esta Casa na homenagem dos 80 anos da nossa Universidade, a UFRGS, onde tivemos a felicidade de concluir a graduação e fazermos a especialização -, temos um gargalo no prolongamento da Av. Ipiranga. Esse trabalho, do ponto de vista técnico de engenharia, tem solução, mas precisa, em nível do arranjo institucional, da manifestação da vontade da sociedade, através, principalmente, desta Casa, que se consiga pactuar com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul o prolongamento da Av. Ipiranga e conexões com a Av. Antônio de Carvalho. Quer dizer, não há por que não trabalharmos do ponto de vista do arranjo institucional para superarmos essa dificuldade, em que ganha a Universidade, ganha a comunidade de Porto Alegre e ganha, também, a comunidade de Viamão. E a Lomba do Pinheiro, também de Porto Alegre, que vive um drama diário. Aquela região, pelos dados do Detran, aumenta quase 10% ao ano a sua frota de veículos particulares – imagina, naquele gargalo, naquele funil: Av. Protásio Alves e Rua Senador Salgado Filho, que vem a culminar na Av. Bento Gonçalves. Não é mais possível que nós possamos cada vez mais incrementar o automóvel, não fazer investimentos viários, não trabalharmos uma alternativa de transporte coletivo.

Temos outra questão de extrema importância para a Região Metropolitana, que é a ERS-10, a via Leste, que tem problemas na sua chegada a Porto Alegre, e precisamos trabalhar muito bem essas alternativas de traçado.

A Metroplan, através do seu corpo técnico, discutiu com as diferentes comunidades atingidas por esse traçado, e temos alternativas para a sua implementação de maneira mais sustentável, do ponto de vista ambiental e, principalmente, de mobilidade.

Precisamos estar atentos, à medida que essa temática evoluir, para que não nos seja imposto algum traçado que prejudique as comunidades em volta.

E, além do mais, a Metroplan tratou desse território como um eixo de desenvolvimento e não, simplesmente, uma via de deslocamento.

Construímos com as comunidades envolvidas aquilo que é a maior obviedade do nosso território metropolitano, qual seja o transporte hidroviário.

É impressionante como uma sociedade como a nossa, cujo processo de ocupação de território se deu pelas águas, uma sociedade como a nossa que tem um dos patrimônios aquaviários melhores de todo o Planeta, uma comunidade como a nossa que tem um patrimônio aquaviário que só perde para a região amazônica, tenha esquecido e deixado de trabalhar a cultura do transporte hidroviário.

Pois bem, senhores, fizemos esse resgate através da implementação do catamarã na travessia entre Guaíba-Porto Alegre, e entregamos no Ministério das Cidades o Projeto Aquaviário que integra toda a Região Metropolitana. E estaremos realizando, agora, no dia 27, com a presença do Sr. Secretário Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana, um seminário nacional de mobilidade aquaviária.

A autoridade nacional do transporte de passageiros acenou com recursos para financiar esse projeto, que é um dos mais revolucionários da mobilidade e é um dos mais óbvios e históricos do nosso território.

A Metroplan, também, nesse período de gestão, nesses dois anos e meio que estamos à testa da instituição, deu o endereço para o patinho feio do sistema da questão da drenagem. A equação das águas é uma só, temos endereço e recurso para vender água, porque dá dinheiro e envolve bastante coisa. Estamos dando endereço e solução para a questão do saneamento, porque envolve muito recuso. Mas à exceção, acredito, de Porto Alegre e de alguma outra cidade da Região Metropolitana, não temos endereço para a questão da drenagem. E, aí, os nossos mananciais são ocupados, seja por degradação ambiental ou por ocupação irregular. Nada contra aquelas pessoas que, por necessidade econômica, buscam uma solução, já que a sociedade não lhes oferta; mas, sim, muito contra o silêncio histórico no tratamento dessa temática.

A Metroplan desenvolveu projetos, junto com a Secretaria de Planejamento do Estado, com a Secretaria de Obras do Estado, com o apoio do centro de Governo, e captou. Temos hoje, senhores, em contrato, dentro da Metroplan, mais de R$ 500 milhões para essa temática. Licitamos, recentemente, os primeiros projetos, o pacote de mais de R$ 20 milhões em estudos e projetos visando obras para a temática das águas. E, senhores, a partir dessa iniciativa, dessa construção, que não é deste ou daquele Governo, não é desta ou daquela comunidade, mas um esforço social, a vergonha do arroio Feijó está com os dias contados, porque alocamos R$ 224 milhões para os projetos e para as obras, já devidamente contratados para recuperar, ambientalmente, o arroio Feijó, para levar adiante os preceitos que estão no Plano Diretor de Drenagem de Porto Alegre, tratando os reservatórios, o montante em Viamão, tratando a proteção complementar do território de Porto Alegre e tratando da proteção plena da comunidade de Alvorada. Temos os projetos, temos os recursos para as obras; agora, senhores, temos que tratar da construção de um ambiente que se comprometa com a gestão desse patrimônio. Para isso, temos que continuar a avançar na gestão partilhada do território metropolitano.

Esse slide mostra o que já está viabilizado economicamente, está com os projetos técnicos em licitação e, no mesmo contrato, já tem recurso para as obras.

Também nós temos que trabalhar muito para que não paire sobre a comunidade que projetos, obras de engenharia são arranjos para carregar recursos para as empreiteiras; não, são arranjos para resolver problemas das comunidades. Portanto, avançamos também no arranjo institucional, implementamos aquilo que a lei já dizia: criarmos o Conselho Metropolitano. Está criado; tem assento todos os 34 Municípios da Região Metropolitana, presidido pelo Sr. Governador, com representação significativa da sociedade civil, para que, nesse ambiente, saibamos fazer a gestão correta de todos esses projetos de obras de engenharia que já estão conquistados a favor da sociedade.

Por isso, senhores, reafirmo a minha fala inicial: é com humildade e com muito orgulho que venho a esta Casa. Ao olhar o Ver. Villela, que é uma inspiração na gestão pública pelo momento em que fez a governança de Porto Alegre, também aprendemos com o senhor, Ver. Villela, que gestão se faz com atitude, com execução daquilo que a sociedade precisa.

Temos também o nosso Vereador que comandou a Secretaria de Segurança da cidade de Canoas, com uma experiência profissional de extrema alegria, onde aprendemos que se constrói a cidade a partir do espaço público. E fizemos um excelente projeto de uma praça para uma comunidade extremamente carente, que será inaugurada, com muito prazer, nesse sábado.

Na condição de gestor público, mas, principalmente, de arquiteto urbanista, venho confessar para os senhores que nós não podemos ser autores, temos que ser interpretes da vontade da sociedade.

Obrigado por este espaço. Estou à disposição dos senhores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convidamos o Dr. Oscar Escher a fazer parte da Mesa.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Gostaria de cumprimentar o Dr. Oscar Escher, Diretor Superintendente da Metroplan e saudar o conjunto de ações e iniciativas que apresentou aqui, importantes, não só o momento de balanço e de fechamento de Governo, mas porque nós desejamos, assim como toda a sociedade, uma continuidade nas políticas públicas; que os governos se alterem, mas não se percam investimentos, projetos conquistados, articulações, construções.

Nós, infelizmente, já vimos muito isso em termos de Metroplan. Quando o Dr. Escher fala do arroio Feijó, eu não vou me remeter apenas à última catástrofe que inundou a Zona Norte, mas este desafio da recuperação do Arroio Feijó, dos seus taludes, mas principalmente do seu entorno, no sentido de conseguir saneá-lo, de conseguir redirecionar esgotos, construir uma recuperação da mata, da arborização ciliar - se é que se pode chamar assim de um arroio – é muito importante e atinge quatro, cinco cidades da Região Metropolitana. E nós tivemos um projeto importante e forte do Arroio Feijó no Governo Olívio, coordenado pela Metroplan, que sofreu descontinuidade na sequência.

Eu acompanhei Alvorada, Zona Norte da cidade de Porto Alegre, o Arroio Feijó atinge os moradores, não só com a sua poluição desmesurada, mas com a enchente, transbordando em diferentes pontos. O avanço da ocupação irregular em seu entorno, em especial em Porto Alegre, mostra uma absoluta falta de política, de controle, de investimento, de saneamento. E quando o Escher nos dá a notícia dos R$ 224 milhões de recursos que, pelo que entendi, ainda não aplicados, mas estão conquistados e em processo de licitação, portanto, há projeto, está sendo licitado, acho que esta Casa deve acompanhar para que não sofra descontinuidade. É um arroio estratégico para a qualidade de vida de algumas cidades, para o saneamento do nosso Guaíba, para qualidade de vida do arquipélago, dos pescadores, das nossas ilhas, sem falar no conjunto das populações ribeirinhas do seu entorno.

Quero chamar também a atenção da grande responsabilidade que a Metroplan tem com a questão do transporte urbano. Nós não vemos saída para Porto Alegre, se não houver para na nossa Capital – estou falando aqui da Câmara de Vereadores da Capital – uma integração verdadeira e real; falo desde a bilhetagem aos percursos entre todas as cidades do entorno da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Eu perdi uma parte da sua fala, mas certamente o senhor deve ter falado sobre o grupo de trabalho que foi instalado, não sei em que nível de trabalho está. Nós não podemos, com a licitação de Porto Alegre, fazer essa interlocução ainda, porque a integração vai muito devagar na Região Metropolitana, mas quero colocar como um grande desafio. Não tem como pensar sobre uma melhoria no transporte público, no trânsito da cidade de Porto Alegre, se não houver a articulação entre Viamão, Canoas, Cachoeirinha, Alvorada, das frotas de ônibus dessas cidades com o nosso sistema, com uma facilitação para a população; se não houver uma luta coletiva de todas essas cidades para construção e expansão de sistemas de metrô e de sistemas alternativos. Inclusive, de sistemas alternativos como as ciclovias, com a possibilidade dos ciclistas se deslocarem. Eu tenho exemplos de pessoas que moram em Canoas e vêm trabalhar de bicicleta em Porto Alegre. Um número imenso de operários que trabalham para cá e que se deslocam poderiam ser favorecidos com transportes alternativos.

Como o meu tempo está se encerrando, quero parabenizá-lo pelo trabalho. Desejamos que esse tema que a Metroplan e todos os projetos aqui apresentados não sofram descontinuidade. Ontem eu ouvi uma palestra de um professor urbanista no VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, Presidente, e ele afirmava que hoje não se pode mais pensar as cidades e sim pensar regiões. As regiões que assim se organizaram no mundo é que estão construindo soluções criativas para o bem-estar. As cidades hoje estão quase juntas nos grandes aglomerados urbanos. Nós continuamos pensando de forma muito fragmentada. Então, esse é o imenso desafio da Metroplan. Parabéns, que a Metroplan se fortaleça nesse sentido.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Registro a presença do Ver. Carlinhos, do PTB, do Município de Capela de Santana; seja bem-vindo. Eu sei que Deputado Maurício Dziedricki estava com o senhor. Sinta-se em casa, Vereador.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde, Sr. Presidente, Dr. Oscar Escher, que honra a nossa Casa com sua presença, trazendo, na tarde de hoje, um balanço, uma prestação de contas da gestão da qual ele esteve à frente durante o Governo Tarso Genro. Eu não poderia deixar de vir aqui, Dr. Oscar, uma vez que fui, por um ano, o primeiro Diretor-Executivo do Consórcio Metropolitano. No meu retorno de Brasília, antes de ser candidato, tive a incumbência, dada pelo Prefeito Jairo Jorge, à época, o Presidente do Consórcio Metropolitano, que é outra entidade, que reúne os prefeitos da Região Metropolitana, e por onde se iniciou, naquele momento, a construção desse colegiado do nosso Conselho Metropolitano, que, na minha opinião, é efetivamente o espaço que garantirá a continuidade das políticas que o senhor construiu, desenhou, os recursos que captou, os projetos que estruturou. Essa é a grande função da Metroplan, esse planejamento de médio, longo prazo, estruturante, aquilo que, muitas vezes, os Municípios, sozinhos, não conseguem ter a percepção. E a Metroplan, que se encontrava debilitada, sem esse alcance, sem esse potencial, nos últimos anos, resgatou o seu papel, durante a sua gestão, em vários projetos que o senhor trouxe aqui, e este é o futuro. Eu ouso dizer, inclusive, que sonho, Presidente, com que possamos ter, em breve, um parlamento da Região Metropolitano, um órgão acessório do Conselho de Prefeitos, talvez com representantes indicados por cada Câmara, para que possamos, cada vez mais, discutir projetos integrados da Região Metropolitana, Ver.ª Sofia, porque o problema de Porto Alegre não é o problema de Porto Alegre: é o de Alvorada, é o de Gravataí, é o de Cachoeirinha, é o de Canoas, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo.

Nós somos uma conurbação de mais de 3 milhões de pessoas, que vivem os mesmos gargalos do processo de desenvolvimento. Por exemplo, Alvorada enfrenta, por ser – um termo já antigo, porque já não é assim hoje, na realidade, mas durante alguns anos foi – cidade-dormitório, problemas de desenvolvimento na arrecadação, na estruturação do Município, e isso volta para Porto Alegre de várias outras formas. Nesse caso, a Metroplan é, talvez, um dos órgãos mais importantes, é pouco falado na imprensa ou de conhecimento dos cidadãos, mas é nele que reside um novo tipo de desenvolvimento. E o Governo Federal soube e tem sabido valorizá-lo, como tem sabido valorizar os consórcios públicos, numa lei nova, recente, de 2009, que criou os consórcios públicos que as cidades estão usando. Ver. Mario, Líder do Governo – faço referência a V. Exa. como Líder do Governo sempre que vou citar o Governo, mas não é ligado diretamente à sua pessoa –, acho que a nossa Cidade deveria usar mais o consórcio metropolitano. Várias vezes eu já pontuei este assunto na compra de medicamentos. Canoas, por exemplo, hoje, economiza mais de R$ 3 milhões na compra compartilhada, e Porto Alegre, sem dúvida – eu ainda vou trazer este número –, poderia economizar algo em torno de R$ 10 milhões por ano com a compra compartilhada.

Eu queria saudar um último destaque: o passe livre estudantil, fruto das mobilizações dos jovens e que tem na Metroplan o seu gestor. E que se expanda cada vez mais esse novo direito que a juventude reivindicou nas ruas, que o Governador Tarso acolheu, e que a Metroplan gere hoje para mais de três mil estudantes da Região Metropolitana que se locomovem de forma subsidiada pelo Estado.

Então, parabéns pelo seu trabalho. Efetivamente, nós, que somos atores políticos, muito mais do que o sucesso partidário, desejamos o bem comum. Que o próximo Governo – infelizmente, o nosso não foi reeleito talvez porque não tenhamos tido tempo de dar conhecimento desse conjunto de importantes ações – dê continuidade, porque, com certeza, ele está recebendo uma herança bendita, uma herança que é a Metroplan reestruturada, com inúmeros projetos na sua carteira que vão, realmente, construir um grande futuro para a Região Metropolitana e para Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Professor Garcia; Sr. Oscar Escher, Diretor Superintendente da Metroplan; em nome da Bancada do Partido Progressista – formada pelos Vereadores Kevin Krieger, Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e por mim –, quero lhe dar as boas-vindas e agradecer pelas importantes informações que V. Exa. veio trazer a esta Casa. Quero também o cumprimentar, pois V. Exa. fez referência ao Prefeito Villela, que, já naquela época, trabalhava nesse setor de integração da Região Metropolitana e que implantou, realmente, o planejamento em nossa Cidade; tristemente o planejamento hoje está em baixa.

V. Exa. veio trazer informações completas aqui, inclusive trouxe esta revista (Mostra revista.), com várias informações, para os Vereadores terem acesso. Realmente, ainda hoje pela manhã, em reunião de Lideranças, ficamos conscientes de que somos Vereadores da Região Metropolitana, e não só de Porto Alegre, porque dependemos da Região Metropolitana. Então, somos Vereadores da Região Metropolitana, porque somos uma Capital. Meus cumprimentos pelo projeto, já em estudo na Caixa Federal, com recursos já garantidos, a EPTC já o aprovou. Vamos acelerar aí com a Caixa, fazer a licitação, porque a demanda, V.Exa. sabe bem, é muito grande.

Nós temos aqui o Dr. Frizzo, um empreendedor de vários loteamentos imobiliários, especialmente o Verdes Campos, lá no Caminho do Meio; temos vilas, temos a Chácara da Fumaça, a Vila Protásio Alves, o acesso a Viamão, o acesso à Santa Isabel. Então, todos esses detalhes de integração... Eu estive lá em Viamão justamente me apropriando desse assunto, entrei pela Santa Isabel e fiquei impressionado com o tamanho da Vila, fazia anos que não ia lá. Também fui lá ver o arroio Feijó, que traz muitas dificuldades para Porto Alegre: a canalização já não existe mais, o leito também não existe mais, está totalmente assoreado. Recebo muitas informações dos moradores vizinhos dizendo que, quando o arroio enche, pelo sistema de vasos comunicantes, a água não vai, retorna e alaga as moradias, especialmente lá na Vila Nova Gleba. É importante resolver a revitalização do arroio Feijó.

Homenageamos aqui, Ver. Professor Garcia, os 80 anos da UFRGS, e a UFRGS vai ser fundamental para o plano de expansão da Av. Ipiranga até Viamão conectando lá com a RS-010. Então, eu, que conheço a parte não asfaltada da Av. Ipiranga, vejo a necessidade dessa expansão, e V. Exa. trouxe informações de que esta região cresce na sua frota de veículos acima de 10% ao ano.

Fiquei também impressionado com a sua preocupação com o transporte hidroviário. Porto Alegre, realmente, tem um manancial hidroviário que precisa ser apresentado, e temos que fazer uma equação, também, de custo desse transporte.

Sobre prevenção das inundações, em cada chuva que há, nós ouvimos que Porto Alegre alagou em tal, tal setor. Então, nós, o Partido Progressista, estamos à frente do DEP, que, sem dúvida, será um colaborador de V. Exa. para resolver esses problemas. Muito obrigado por nos trazer essas informações fundamentais para a nossa Câmara, para os nossos legisladores e também para o povo de Porto Alegre. Meus parabéns pela sua gestão, receba meus cumprimentos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; demais Vereadoras e Vereadores; Sr. Oscar Escher; é importante escutar o quanto foi feito e o quanto se programou para se fazer pela Metroplan, um órgão que estava bastante abandonado. Eu estava folheando a revista que o senhor nos trouxe, prestando um balanço geral, e vi que até mesmo nós, Vereadores da Capital, os da Região Metropolitana e os do Centro do Estado, às vezes, não temos conhecimento de tantas coisas que aconteceram. Temos algumas coisas importantes aqui como transporte regional, passe livre estudantil, bilhete único, regras para o transporte, fretamento, mobilidade das grandes cidades, pacto de mobilidade, obras de pavimentação, RS-010, algumas coisas que estão em estudo. O senhor nos falou aqui da importância política que, muitas vezes, não se dá a essas questões, principalmente na Região Metropolitana, Ver. Cecchim, e, muitas vezes, principalmente nós, Vereadores, por mais que a gente faça força para participar de algumas coisas, a gente não consegue ter essa participação e não consegue ter entendimento do que acontece na região metropolitana. E nós, como Vereadores, acabamos vendo os problemas que estão na nossa Cidade e que são problemas comuns nas cidades, principalmente nas cidades vizinhas a Porto Alegre. Aqui foi muito citada até pelo Ver. João Carlos Nedel o Caminho do Meio onde temos Viamão, Alvorada, Porto Alegre, praticamente sem divisas. Não se consegue nem definir direito se está em Viamão, se está em Alvorada ou se está em Porto Alegre. Muitas vezes a gente conversa com aquelas pessoas que estão ali e eles nos dizem que estão meio abandonados porque estão na divisa; Alvorada não atende, Viamão não atende, Porto Alegre não atende. É uma questão muito mais metropolitana do que de cidade, uma questão regional. Até mesmo o escoamento, a mobilidade urbana, porque essas pessoas que vêm de Alvorada e de Viamão vêm pelo Caminho do Meio, entram na Av. Protásio Alves e acabam se juntando com Porto Alegre. Quem vem da Alvorada pela Av. Baltazar de Oliveira Garcia é a mesma questão, isto é, se confunde o trânsito de duas cidades: Cachoeirinha e Gravataí, até a chegada em Porto Alegre. Também a questão dos ônibus, como o senhor nos falou. Então, hoje não se admite mais uma solução somente por Porto Alegre ou somente por Viamão, por Alvorada, pois são questões metropolitanas que nós temos que ter uma outra visão. Nós, como Vereadores, acabamos tendo dificuldades até mesmo porque para solucionar, trazer a solução tanto pela Prefeitura como pela Câmara, depende dos outros Municípios. Então são questões que realmente nós temos que avançar na relação com esses Municípios. E o senhor falou muito bem quando disse que até a questão das obras, em si, acaba acontecendo. Porque, muitas vezes, a dificuldade maior é na questão política porque não se tem nem o pai da criança. É de Alvorada a responsabilidade ou é de Porto Alegre? É de Viamão? É de Gravataí? É de Cachoeirinha? O ônibus vem por Alvorada, entra na Av. Baltazar, e a distância percorrida pelo ônibus de Alvorada é muito maior dentro do território de Porto Alegre do que dentro da própria cidade de Alvorada. Só que esse ônibus é impedido de pegar passageiros da cidade de Porto Alegre porque ele vai competir com o sistema de Porto Alegre. Isso não é mais admissível. Nós temos que buscar soluções porque ele passa a maior parte do tempo dentro de Porto Alegre, andando, utilizando o espaço físico de Porto Alegre, mas não pode concorrer com o sistema, quando não deveria concorrer, deveria estar integrado no sistema Porto Alegre-Viamão-Cachoeirinha. Então nós temos uma imensidão de ônibus percorrendo o mesmo itinerário, com meia-dúzia de passageiros dentro de cada um, elevando o preço da tarifa, congestionando o trânsito, e não conseguimos buscar uma solução porque são cidades diferentes. Tenho a certeza de que temos que buscar condições políticas para essas soluções metropolitanas, inclusive já tenho procurado fazer um estudo de como a gente pode construir uma relação política com os outros Municípios, para que o Parlamento, assim como tem os consórcios, os Prefeitos estão discutindo as suas regiões, buscando os consórcios para as compras coletivas, e nós, como Vereadores, também temos que ter o diálogo e sermos protagonistas, junto com as Prefeituras e com o Governo do Estado para conseguir dialogar e buscar soluções políticas para a nossa Região Metropolitana, buscando o bem comum e a satisfação do morador de nossas cidades, principalmente nós aqui da Região Metropolitana. Parabéns pelo seu trabalho. Conte com esta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, Presidente Oscar Escher, V. Exa. é um técnico qualificado da Metroplan e está de passagem pela presidência, então os elogios e as críticas serão à Metroplan e não a V. Exa.. Lembro, Ver. Mauro Pinheiro, para fazer justiça a V. Exa., que assisti, há dois anos ou mais, quando o senhor estava lá na Av. Protásio Alves pedindo essa duplicação, pedindo para que integrassem os ônibus. Então quero fazer publicamente este reconhecimento, pois não falou só aqui da tribuna, mas foi ao local falar da importância. Na época cumprimentei V. Exa. pelo seu programa, e volto a lhe dar esse crédito merecido. Eu só quero, para não deixar passar batido aqui, a Ver.ª Sofia disse que tinha o projeto pronto para o arroio Feijó no Governo Olívio Dutra, e deixou transparecer que os governos seguintes não continuaram. Até pode ser, só que ela esqueceu que já passaram quatro anos do Governo do PT e do Tarso Genro e que nada foi feito de novo. Então não é bem assim: “Ah, os governos subsequentes”. Quero lembrar bem que o último governo subsequente que não fez nada foi o Governo Tarso Genro. E a atual direção da Metroplan também não fez nada, mas, pelo menos, não se exibiu aqui.

Também estou vendo esta revista. Acho que a grande realização foi a própria revista, porque o resto é só anteprojeto, pré-projeto. Acho importante projetar, mas só para deixar bem claro que realização mesmo eu vi em algumas ruas de Paim Filho, que é lá perto de Santa Catarina, e de Capela de Santana. Não que não sejam importantes, mas aqui na Região Metropolitana, executado, só na revista! E eu lamento, não quero ser descortês com V. Exa.; já disse, é com a instituição. Nada aconteceu! Aqui tem muita criação: “Criada a Região Metropolitana da Serra gaúcha; convênio entre Metroplan e DNIT”, se criou muita coisa, se fez muito convênio, assinaram muitas intenções, mas certamente para aquilo que for bom, Ver.ª Sofia, se dará continuidade. Acho que tem que se assim, dar continuidade e não fazer uma coisa de culpa: “A culpa é do fulano”; não, a culpa é de todos nós. Se não continuou, se o projeto estava completo – eu não sei se estava mesmo, não sei se o Olívio Dutra tinha um projeto para o arroio Feijó; se tinha, não fez nos quatro anos dele, e o Tarso também não fez nos quatro anos dele. O Rigotto e a Yeda também não fizeram. Então, vamos parar de achar culpados aqui e fazer as coisas.

Só para dizer que os projetos que são bons e apresentados aqui nesta revista, que são anteprojetos, os mais pesados, e depois fazer o projeto, desapropriar, contratar e gastar o dinheiro, é um caminho longo, principalmente quando tem que passar pela Caixa Federal. E o Governo Federal não dá nada de presente, ele cobra juros como cobra de qualquer um. A Caixa Federal é um banco, empresta dinheiro, e depois o Município tem que pagar. Eu acho que tudo bem. Vamos ver o que é bom, o que tem de concreto no projeto; os técnicos da Metroplan são muito bons, capitaneados pelo Escher. Tenho certeza de que os técnicos que lá estão vão continuar fazendo o trabalho que sempre fizeram para resolver problemas da Grande Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, agradeço a colega Ver.ª Sofia Cavedon; eu falo, Dr. Oscar, para me desculpar com o senhor, pela Casa. Eu sou acostumado, quando convido alguém para ir à minha casa, a tratar com cordialidade. Acho que é algo que se aprende deste pequeno, ou não se aprende mais. Venho aqui me desculpar, mas o senhor não ache que isso é algo incomum, não se surpreenda, porque, tenho certeza de que não é nada pessoal, porque o colega que me antecedeu tem tido essa prática cotidiana. E aí eu estou falando na esfera política mesmo, não se trata de questões pessoais, de forma alguma. Temos conseguido manter, na Casa, independente de divergências, todas as discussões no campo político. Mas o problema do colega tem sido o mau agradecimento. A Presidente Dilma é a Presidenta que mais botou obras na cidade de Porto Alegre, várias, dezenas. Eu não sei nem se o Ver. Idenir Cecchim consegue vir aqui e dizer uma obra que não tenha tido o papel decisivo do Governo Federal. O senhor tem saudade - o senhor é saudoso, eu sei – do tempo que o Fernando Henrique - sei disso, o senhor é quase que um tucano dentro do PMDB –, do tempo que o Governo Federal recebia os Prefeitos com cachorro, com o Exército. Cada vez que um Prefeito passava o chapéu, lá em Brasília, tomava um cassetete do Exército, no Governo Fernando Henrique, não estou falando da ditadura. O Orçamento que o Brasil tinha para saneamento era metade da nossa nova Estação de Tratamento que a Presidente Dilma inaugurou com o Prefeito Fortunati aqui, no ano passado. Inaugurou, deu um salto de 70% no tratamento de esgoto. Só para dar um exemplo, já que estamos nessa área, resolvi citar a questão do saneamento.

As obras que a Metroplan estruturou, planejou, isso é absolutamente fundamental quando a gente está dentro de um projeto de desenvolvimento. Quando a gente está num projeto neoliberal, tudo isso é ruim, tudo isso depende de um estado com capacidade de planejar, de licitar, de fazer obras. Tem gente que gosta de outra visão de mundo. Não tem uma ponte aqui em Porto Alegre! É financiamento? É financiamento sim! O senhor lembra de quando não tinha financiamento para fazer obra? Quando os prefeitos e governadores não tinham um centavo para fazer obra? O Brasil já foi assim!

Apesar de eu ser da oposição, acho que o senhor tem que conviver mais com o seu Prefeito. O senhor é do Governo Fortunati, mas não gosta do Fortunati, porque ele elogia a Dilma. O senhor é do Partido do Vice-Presidente da República, mas faz como se não fosse do Governo Federal. Eu não o entendo muito bem! Talvez, daqui um ano, já não seja mais nem do Governo Sartori se ele não for muito bem. Mas não se preocupe porque os projetos estão aqui. Inclusive, em relação à dívida do estado – aliás, eu ainda não o vi agradecer aqui pela renegociação da dívida que o Governador Tarso Genro fez. Acho que o senhor tinha que vir aqui e ter mais humildade. Na política, e as pessoas sabem ver isso, é importante ter humildade e capacidade do diálogo, principalmente com quadros técnicos, como o Dr. Oscar Escher, que tem se dedicado à construção de obras públicas estruturantes para as nossas cidades.

Mais uma vez, modestamente peço desculpas porque, quando a gente recebe alguém em casa, acho que a cordialidade é o mínimo, além de se ter a capacidade de agradecer aqueles que estão possibilitando o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre hoje, com as obras que esta Cidade tem, como nunca teve antes na história deste País. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente Oscar, V. Exa. sabe que... não sabe, porque o Ver. Alberto Kopittke é jovem, impetuoso e precisa de uma certa afirmação perante o seu Partido principalmente. São correntes diversas aqui do PT, então, um tenta se reforçar perante o outro, ou uma corrente em cima da outra. Eu não preciso que o Alberto peça desculpa por mim, quero dizer que eu não me sinto pedindo desculpa pela boca do Alberto. Pelos meus atos, eu respondo, Alberto! E que tu também não peças desculpa pela Casa, peças por ti e pela tua Bancada só, porque não há motivo nenhum para pedir desculpa. Quando se fala a verdade, não precisa pedir desculpa. E agradecer, seja a Presidente Dilma, seja o Tarso Genro, vem cá?! Agradecer a obrigação de fazer? E, principalmente, queres que se agradeça a obrigação do não fazer?! Isso jamais eu faria!

Essa discussão de quem gosta do Governo que recebia as pessoas com cachorro é V. Exa., porque o Sarney é teu aliado, abraçado no Lula e abraçado na Dilma! O Collor é abraçado no Lula e abraçado na Dilma! São esses os teus parceiros! Eu não votei... aliás, até acho que votei igual ao Sarney, parece que ele votou no Aécio! Parece que aí V. Exa. tem razão! Mas o Collor e essa turma toda, esses são teus! Quem criou Judas que carregue o andor do Judas, vai carregando, vai que desfilando! O Padilha é teu? Tu não queres abraçar o Padilha? Então, diga a ele isso, eu não tenho nada contra o Padilha! Vocês tinham muito até ontem, até anteontem.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alberto Kopittke.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Isso é problema nosso! Eu não votei no mesmo candidato do Padilha! Não votei no mesmo candidato do Collor, quem votou foi Vossa Excelência!

Agora, as obras que foram feitas em Porto Alegre com o dinheiro do Governo Federal não foram dadas, então, não precisa agradecer, isso é pago a juro da Caixa Federal. Se atrasaram todas essas obras que eram para ser da matriz da Copa é porque a Caixa Federal atrasou, é burocrata, é cheia de burocracia, queriam avalista provavelmente! Então, a parte que eu elogiei o Dr. Escher era a de fazer projetos, isso que tem que fazer. Agora, agradecer aquilo que não foi feito? Tenha paciência! Não podemos agradecer nada. Esse dinheiro que o Governo Federal empresta para a Prefeitura de Porto Alegre deverá ser pago e vai ser pago. Só para lembrar: só o dinheiro da Petrobras, o do “petrolão”, que essa sua turma desviou – sua turma no sentido de ser do mesmo Partido, V. Exa. não tem nenhuma prática das que eles têm...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Seja quem for, pode ser quem quiser, mas só com esse dinheiro dava para fazer todo esse arroio Feijó, a duplicação do Caminho do Meio, a Assis Brasil, os terminais de ônibus, tudo! Outra coisa, só para lembrar: a travessia do Guaíba, Dr. Escher. Eu fui à inauguração, mas a Governadora era a Yeda, eu não votei na Yeda, mas quem inaugurou foi a Yeda! O senhor deve ter se confundido com a travessia de Rio Grande com São José do Norte, parece que tem um estudo lá. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Dr. Oscar Escher está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. OSCAR ESCHER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes; eu não sei qual é a prática, mas não é muito comum um técnico, como nós, vir a um Parlamento e prestar esclarecimentos. Eu saúdo o debate e a manifestação de todos os senhores. Na minha fala, por favor, sejam generosos, eu não quero incrementar nem diminuir o debate saudável que esta Casa exerce, porque esse processo todo é uma luta da sociedade para que a democracia representativa, cada vez mais, se aprimore e, efetivamente, represente as comunidades.

Eu entendo que o Parlamentar – e é um entendimento muito pessoal –, à medida que fala, não está falando para essa ou para aquela pessoa, mas ele está falando, principalmente, para os seus eleitores, e isso nós temos que ter a sensibilidade de compreender, respeitar e valorizar.

Eu quero destacar, na brilhante fala da Ver.ª Sofia Cavedon, o seu testemunho da preocupação que o Ministério Público tem com a questão regional, a governança regional e a necessidade que as cidades têm de se pensarem e se desenvolverem em rede. Cientes de que essas estruturas de fiscalização com o Ministério Público, Tribunal de Contas cada vez mais se especializam, nós também, nas outras esferas do Executivo e do Legislativo, temos que nos especializar, sob pena de que as estruturas de fiscalização passem a governar, e não as estruturas democráticas e eleitas pela sociedade.

Então, Sofia, obrigado por lembrar essa importância, não que o Tribunal de Contas e o Ministério Público não precisem buscar excelência do conhecimento técnico, mas, da nossa parte, enquanto Executivo, e entendo que, como cidadão do Legislativo, também temos que buscar essas excelências.

Ver. Kopittke, obrigado pela generosidade das suas palavras. Quero dizer que, a partir de seu pronunciamento, sou um defensor da formação do Parlamento da Região Metropolitana, porque só com gestão partilhada e delegação de competência vamos avançar na questão metropolitana. Não há como as cidades fazerem pensamento de maneira umbilical. Não há mais como as cidades fazerem pensamento, planejamento e ação no limite, exclusivamente, do seu território. Então, é maravilhoso! Obrigado por lembrar o passe livre, porque o passe livre é uma atitude revolucionária do ponto de vista do transporte, que, em três meses, nós começamos a implementar. E temos que tratar com muito carinho e cuidado, porque é a primeira iniciativa do transporte em que se estabelece fonte de financiamento das isenções que não sejam o outro usuário pagante. Então, temos que avançar nisso aí.

Ver. Nedel, nos conhecemos na Temática do arroio Feijó, momento em que o senhor buscava garantia de que a dragagem do arroio Feijó permanecesse, quando, na realidade, de comum acordo, entramos na percepção de que esse problema recorrente só com atitudes estruturais nós vamos vencer. Também por testemunhar o problema e o drama da comunidade de Santa Isabel, que, cada vez mais, está crescendo e se ilhando entre morros e gargalos de mobilidade.

Ver. Mauro, obrigado por lembrar ao Parlamento sobre a importância de nós ajudarmos a dar identidade metropolitana àqueles que vivem nos limites, porque ali nós temos sérios problemas de gestão, de investimento, de governança e de cidadania.

Ver. Idenir, obrigado por lembrar da necessidade de nós trabalharmos com questões de maior prazo. Fui Secretário de Planejamento do Governo Ronchetti durante seis anos. Tive o privilégio de dirigir técnica e politicamente o novo Plano Diretor daquela comunidade que está entre a segunda e a terceira economia do Estado, e o quarto Município em população. Fizemos, durante os seis anos da minha gestão técnica e política da temática do planejamento, um projeto de reforma urbana que hoje está em curso. O Prefeito eleito de oposição, então, Jairo Jorge, disse: “Mais de 90% do Plano Diretor eu aprovo e darei continuidade”. E hoje temos o maior canteiro de obras da Região Metropolitana, em Canoas, em cima de um planejamento prévio e de uma decisão de continuidade.

Obrigado por lembrar sobre as dificuldades de gerir projetos junto à Caixa Econômica Federal, isso nos oportuniza, Vereador, dizer que, durante esses dois anos e meio que estivemos à testa da instituição, nós não só planejamos, mas aprovamos na Caixa. Nós estamos licitando; os editais estão nas ruas. Então, eu, como o senhor, também estou frustrado de não poder executar isso, mas quero testemunhar para o senhor que não são algumas cidades fora da Região Metropolitana. No período da nossa gestão, pavimentamos – o que não entregamos, estamos entregando – 140 quilômetros nas regiões, principalmente nas aglomerações urbanas e na Região Metropolitana. Isso dá uma distância daqui a Canela de pavimentação executada. Então, obrigado por oportunizar. Obrigado por lembrar a iniciativa da Governadora Yeda Crusius que, na gestão do Secretário de Obras, o Prefeito de Gravataí, o Marco Alba, que teve a coragem de lançar o edital da travessia. Eu quero testemunhar que nós demos continuidade a esse projeto e tivemos uma reunião de Governo, por imperfeições comuns a todos aqueles que ousam executar, pois vimos ameaçada a implementação dessa brilhante iniciativa.

E lembro do dia em que estávamos lá na SPH, quando havia problemas com a Antaq, com a Marinha, havia problemas de toda a ordem, já era meio-dia, estavam a PGE e todo mundo e eu disse: “Daqui ninguém sai para almoçar antes que seja redigido um documento que viabilize o início desse processo”. E isso foi feito, Vereador. Então, é importante que nós tenhamos planejamento e tenhamos, naquilo que é interesse público, a continuidade. Então, obrigado por testemunhar essas questões.

Os próprios 90 Km de pavimentação têm inspiração na nossa necessidade de darmos continuidade ao Pitmurb. O Pitmurb é um projeto que começou no Governo Olívio, teve continuidade em todos os outros governos e, hoje, tem um projeto metropolitano de excelência, porque todos os governos tomaram a decisão – no meu ponto de vista, correta – de darem continuidade.

Então, o meu respeito a todos, os contratos desses projetos estão aí; procuramos dar o nosso melhor; temos inspirações, inclusive, nesta Casa, na condução de processos democráticos. Hoje Vice-Prefeito Sebastião Melo redigiu temas na revisão do Plano Diretor que esta Casa construiu, de maneira magistral, dizendo: “Porto Alegre tem que se enxergar de maneira metropolitana”. E, humildemente, então, aceitamos todas as críticas. Humildemente, ficamos muito lisonjeados com os elogios. Humildemente, continuamos a nos colocar à disposição desta Casa, democrática e exemplar, para qualquer esclarecimento daquilo que é público. Muito, muito obrigado por este espaço, senhores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Dr. Escher. Queremos agradecer a sua vinda, bastante esclarecedora, que mostrou que, cada vez mais, há a necessidade de tratarmos da grande Porto Alegre, porque, na realidade, os Municípios são apenas limítrofes e o cidadão transpassa de um para o outro. Então, muito obrigado pelos seus esclarecimentos, e esta Casa está sempre à sua disposição.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h39min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, na quinta-feira da semana passada, Ver. Villela, fui representar a Câmara de Vereadores, como Vice-Presidente, a pedido do nosso Presidente, na Associação Gaúcha de Supermercados e não participei da Tribuna Popular. Eis que estava aqui o Sindppd/RS e a Sra. Vera Guasso, que vieram falar a respeito da Procempa. Fui muito criticado por não estar presente, até por ter sido o autor da CPI da Procempa. Inclusive foi dito que eu já estou até fazendo parte do Governo Fortunati, porque hoje o Presidente da Procempa é uma pessoa filiada ao PT, que a indicação seria minha e que fiz a CPI para indicar o Presidente da Procempa.

O Presidente da Procempa, que acho que ainda é filiado ao PT, quando assumiu, foi contra a minha vontade. Inclusive, pedi, oficialmente, a exclusão dele do Partido dos Trabalhadores, por não concordar com que uma pessoa filiada ao nosso Partido fizesse parte do Governo isoladamente. Se o nosso Partido é oposição, não pode fazer parte do Governo, e eu gostaria, inclusive, que ele revisse esta situação e, se for o caso, que pedisse o seu licenciamento do Partido ou que o Partido tomasse, realmente, a atitude de excluí-lo por desobedecer o Partido político.

Já que foi feita aquela fala, quero dizer que eu concordo com o Sindicato, pois em 2004, Ver. Alberto Kopittke, quando a Frente Popular deixou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nós tínhamos, em dezembro de 2004, 10 CCs na Procempa e 21 FGs, num total de 31; em 2007, 37 CCs e 21 FGs, somando 58; em 2010, este número passou para 54 CCs e 24 FGs, somando 78; em 2012, atingiu o número de 86, Ver. Villela, 62 CCs e 24 FGs. Já melhorou um pouco, Ver. Cecchim: hoje, temos 39 CCs e 19 FGs, num total de 58. Então, são números muito elevados. Quero me solidarizar com o Sindicato e com os funcionários da Procempa, que, muitas vezes me procuram e colocam que a empresa já melhorou, mas que ainda pode melhorar mais. Inclusive, estão descumprindo o que o Prefeito de Porto Alegre falou, que queria reduzir o número de CCS do Município de Porto Alegre, e a Procempa não reduziu como deveria reduzir uma promessa do Prefeito José Fortunati.

Então, nós achamos que podemos ainda melhorar a Procempa, que é uma empresa na qual os próprios funcionários, hoje, se sentem bastante abatidos por toda a mídia negativa que teve a empresa em função de todos os desmandos que lá ocorreram. Acho que nós temos que recuperar a Procempa, temos que melhorar as condições de trabalho, é uma empresa importante para o Município de Porto Alegre. Todo trabalho que nós fizemos na CPI foi justamente para sanar esses problemas. Nós não podemos admitir o que aconteceu na Procempa e que talvez esteja acontecendo em outros cantos dessa Prefeitura, Ver. Dr. Thiago.

Portanto é importante, sim; a CPI da Procempa foi importante, mas acho que ainda temos que avançar dentro da Procempa e em outros setores do Município de Porto Alegre.

Então, venho aqui dizer, claramente, aos funcionários da Procempa, ao sindicato, ao Sindppd/RS que eu só não estava aqui presente porque estava numa representação da Casa, mas continuo firme, fiel, buscando a transparência no serviço público. O nosso mandato tem essa obrigação com a sociedade, a de cuidar a transparência e buscar sempre as melhores formas de gestão no nosso Município. Continuamos achando que a Procempa ainda pode diminuir o número de CCs, diminuir as FGs – que são em excesso –, porque a Procempa tem um grande trabalho a fazer pelo Município de Porto Alegre e esperamos que o Município de Porto Alegre dê a devida atenção aos seus funcionários, que tenham boas condições de trabalho, e sejam valorizados os funcionários de carreira da empresa Procempa, para que ela possa exercer as boas atividades que nós esperamos que ela exerça pela cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; vou utilizar o meu tempo para tratar de uma proposição que trouxe - já está em Pauta, pois gostaria que fizéssemos uma construção, tomei o cuidado de apresentar ao Vereador e Secretário da SMIC, Dr. Goulart, a ideia -, para cá, uma proposta de regulamentação da Feira de Material Escolar, porque a Cidade de Porto Alegre sempre tem uma expectativa com essa Feira no início do ano. Nas nossas andanças, nos nossos debates com as livrarias e com a população em geral vimos que há uma demanda de democratização da Feira, no sentido de mais distribuidores, livrarias, papelarias poderem participar da oferta de um kit escolar mais barato, mantendo a qualidade. A proposta que trago é que a Feira seja precedida por um edital que use como critério de seleção, no mínimo, dez fornecedores para o kit de material básico que o MEC determina. O MEC tem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um kit básico para Educação Infantil, um kit básico para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, são itens diferentes. Para o Ensino Médio e Fundamental têm esquadro e transferidor, que não se prevê na Educação Infantil. Esses kits básicos têm que ser listados, e as empresas interessadas ofereçam valores para cada um dos kits, e esse seja o critério de seleção de, no mínimo, dez empresas, para que se faça uma Feira de fato feira, e não apenas um fornecedor providencie material escolar e oferte. E ponho isso na proposta, que os custos de organização do espaço para a oferta desse material escolar estejam embutidos. Portanto a empresa que ofertar o preço do kit básico sabe que vai ter o custo de manutenção e da instalação da estrutura, ou seja, não tem que ter custo para a municipalidade, para o interesse público. A Feira vai acontecer em um espaço privilegiado da Cidade, que a Prefeitura oferecerá, de fácil acesso, e a ideia é que a gente possa, através da saudável competição, oferecer uma variedade de produtos, com os melhores preços possíveis para as famílias de Porto Alegre, para o início do ano.

É uma contribuição que trago ao debate, gostaria que os Vereadores pudessem olhar o projeto. Vou propor que possamos votar esse conjunto de projetos em Regime de Urgência, agora, no final do ano. No ano passado, uma das principais consequências de ter apenas um fornecedor, um convênio que a Prefeitura faz, é que acabou não acontecendo a Feira do Material Escolar, porque, na última hora, o fornecedor, o responsável informou que não poderia fazer, que o espaço não era adequado, que não era interessante para ele, e a Prefeitura ficou sem alternativa para oferecer aos munícipes, ficou presa a uma única posição. Então, se um outro empreendedor, definido por edital, desistir, não vai prejudicar o conjunto de materiais de kits escolares que poderão ser ofertados com um preço mais em conta. Acho que o ano letivo continua sendo o momento mais forte de trânsito das famílias, de contato com as livrarias, e é o momento de incentivarmos isso, com a oferta, também, de leitura, de oficinas, de orientação aos pais. Essa é a vontade do nosso Secretário da SMIC, da discussão que foi feita na SMIC, e eu espero que os Vereadores ofereçam emendas nesse sentido, conversando com o nosso Secretário Goulart. Então, é para o debate com o conjunto dos Vereadores, mas com a Cidade, para se darem conta de que é possível diminuir o custo e garantir qualidade para o início do ano letivo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Grande Expediente e, ato contínuo, em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. O Ver. Mario Fraga me oferece, generosamente, tempo de liderança, e eu, praticamente, monopolizaria o tempo da tarde aqui. Agradeço-lhe a generosidade, mas não tenho essa pretensão. Aliás, sou contra monopólios e en passant, Ver. Villela, falávamos aqui da Procempa, o Ver. Mauro Pinheiro, acho que o monopólio em si é um mal, qualquer monopólio. E é natural no processo do capitalismo isso. Os Estados Unidos da América já tinham descoberto, lá na década de 30, nas petroleiras, com a família Rockefeller, que ficou dona do petróleo, e o governo americano foi obrigado a cindir as petroleiras em sete e, naquela época, criou as Sete Irmãs, exatamente para criar a disputa, que é necessária, e não ter o monopólio. Mais recentemente, o mesmo governo americano, e aí que o processo do capitalismo desenvolvido é importante, quando Bill Gates tinha, praticamente, o monopólio dos códigos de informática dos sistemas de computação, novamente o governo americano interveio no processo, porque o processo de monopólio não é bom. Não é diferente, Ver. Mauro Pinheiro, na Procempa. Acho que era Lord Hector que dizia que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta. O monopólio da mesma forma. Estamos vendo a Petrobras e o que tem acontecido, e a Procempa nos oferece aqui em Porto Alegre um serviço muito caro e nós somos obrigados a contratar os serviços da Procempa e não tem competitividade. Outro dia fui fazer uma visita à Secretaria do Meio Ambiente, e os servidores me levaram para ver o Setor de Licenciamento onde estavam tendo que se cotizar para comprar roteadores, porque pediram à Procempa para instalar os equipamentos e não instalavam. Então não é um problema da administração do PT, do PMDB, do PDT, seja de qual for o partido, é o conceito de monopólio que não é bom. Nós não precisamos, não podemos e não devemos estar adstritos nem estar condenados a ser clientes de determinada empresa, seja ela pública ou estatal, porque isso leva ao processo de acomodação, o que é ruim. Mas não é isso que vim falar. Antes de falar o que me traz à tribuna, Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os Vereadores e dizer que saí por alguns dias, saí por 15 dia em período de Licença para Tratar de Interesse Particular, o que é sempre bom, porque sempre permite abrir as janelas da alma, dos olhos para o mundo, ver um pouco as coisas que estão acontecendo, embora seja bom também estar aqui dentro da Casa da gente, tratando das coisas da província, vendo nossas questões, mas também é importante a gente sair um pouco por aí e ver como as coisas estão funcionando em outros países, como as coisas avançam, como são feitas, Ver. Mario, e por que nós, aqui no Brasil, especialmente em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul temos muita dificuldade em tentar estabelecer esses parâmetros e esses paradigmas entre as outras culturas, as outras civilizações e a nossa, para ver exatamente onde a coisa não está indo bem. Mas ainda antes disso, quero falar com a Ver.ª Sofia, de forma muito respeitosa, e dizer que fui Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre, com muita honra. Nós tínhamos a Feira do Material Escolar, que, historicamente, no Mercado Público, oferece material escolar de 15% a 20% mais barato do que se encontra no varejo, nas livrarias de modo geral. Isso é histórico. Portanto, Vereadora, fico um pouco surpreso, de certa forma até pasmo, quando vejo seu projeto propondo a criação da Feira do Material Escolar, porque ela já existe. O Ver. Cecchim foi Secretário da Indústria e Comércio e foi responsável pela realização de seis Feiras do Material Escolar; eu fui responsável por duas Feiras do Material Escolar, oferecendo, especialmente às famílias mais carentes, às famílias que mais precisam, material escolar, comprovadamente, porque os veículos de comunicação iam lá e faziam essa pesquisa, 15% a 20% mais barato do que nas livrarias.

Da mesma forma, a Feira do Livro, já que me lembrei, Ver.ª Sofia: nós fizemos uma reclassificação da concessão dos Alvarás na Feira do Livro, trazendo para a condição de evento, praticamente concedendo alvarás, para as bancas que vão para a Feira do Livro, de graça, porque nós compreendemos que a leitura, a cultura e a educação são bens inestimáveis, que não podem ser objeto de mercancia barata ou mercancia vulgar. E o quanto mais pudermos fazer para estimular cultura e a educação... Existem duas formas de abrirmos, como disse, as nossas janelas da alma e da percepção para o mundo: uma é lendo, e a outra é tendo a possibilidade de viajar e conhecer. Tendo a possibilidade de viajar e conhecer, inclusive é uma das formas de vencermos o preconceito e a intolerância, que são filhos exatamente da ignorância. Porque quando as pessoas não conhecem, elas desenvolvem pré-conceitos, elas não sabem como é. E quando a gente tem oportunidade de conhecer outras pessoas, conhecer outras civilizações, até outras religiões, Ver. Villela, que são diferentes da nossa, a gente pratica o princípio da alteridade - conseguir se colocar na posição do outro. E, se colocando na posição do outro, conseguir compreender um pouco qual é o tipo de visão daquela outra pessoa. A partir daí ter uma visão muito mais generosa e muito mais tolerantes em relação a essas outras pessoas. E eu busco fazer isso, na medida do possível, sempre que posso. Recebi essa educação dos meus pais e prezo muito em buscar legar essa mesma educação para os meus filhos.

A minha filha mais velha, que está com 19 anos, é acadêmica de Direito na PUC e participa de um movimento juvenil, que é um movimento que pratica atos de caridade, entre outras coisas, o Movimento Juvenil Chazit da comunidade israelita do Rio Grande do Sul. Ela tem oportunidade, com subvenção do Governo de Israel, de ir para lá e ficar durante um período. Ela vai voltar no final de dezembro; portanto, fazia nove meses que nós não víamos a Luísa. E eu aproveitei o período de encerramento das eleições e a necessidade de fazer uma pequena reflexão sobre algumas questões nossas, da nossa política, sobre questões antropológicas, algumas questões sociológicas, alguns fenômenos que são muito particulares aqui do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, tentar digerir, tentar compreender um pouquinho melhor a derrota que eu tive nesse processo eleitoral, enfim, ir lá para vê-la e para fazer esse exercício de mais uma vez me aproximar de outras realidades. Foi bom; nós ficamos lá dez dias junto a ela, viajando. Estive em Jerusalém. Infelizmente, num dos dias em que eu estive lá houve mais um desses incidentes, fruto da intolerância. Uma pessoa pegou uma van... É uma cidade maravilhosa; não só uma cidade antiga, a cidade santa, a cidade murada, a cidade sagrada para as três religiões, onde está a Igreja do Santo Sepulcro, supostamente - aí é uma questão de crença e de convicção, e nós temos que respeitar - a sepultura de Jesus Cristo, onde estão as ruínas do Templo de Salomão, destruído no ano 70 d.C. pelo império romano e o local sobre o qual se edificou a Mesquita de Al-Aqsa, que é o segundo lugar mais sagrado para os muçulmanos. Portanto, como todos nós sabemos é um lugar absolutamente sagrado para as três principais religiões ocidentais. E também, infelizmente, é um lugar de fricção, porque essas três religiões, historicamente, desde sempre, desde o início dos tempos, acabem se conflagrando naquele local. No segundo dia, estava em Tel Aviv, capital política de Israel, quando fui a Jerusalém, houve um incidente, que nós felizmente não vimos. Lá é uma cidade com muitas obras públicas, Ver. Villela, com bondes nas ruas, bondes muito modernos, que encontramos na Alemanha, na Holanda e em vários países - trens de superfície. As ruas são muito bonitas e muito bem pavimentadas. A cidade é praticamente toda da pedra local. E numa dessas estações, neste dia, uma pessoa, dirigindo uma van, avança por cima de uma parada, Ver. Professor Garcia, como se fosse uma parada de ônibus das nossas, da Av. Protásio Alves, por exemplo. Havia 15 pessoas nesta parada, que ela atropelou, Ver. Paulinho, com a van, inclusive havia crianças. As cenas são chocantes, são muito tristes. Naquele dia uma pessoa morreu, parece que depois uma segunda veio a falecer, várias feridas com gravidade, dentro desse processo, de novo, que eu rezo, que eu desejo, que rogo, que a humanidade supere, que é esse processo de intolerância religiosa. Mas pude lá observar uma série de questões que dizem respeito às cidades, como a questão do mobiliário urbano e a questão do transporte público. Não só em Jerusalém, mas em outras cidades que visitei também em Tel Aviv.

Outra questão que me chama a atenção, Sr. Presidente, é que olhamos o noticiário à noite e vemos assim: atentado em Israel - morreram não sei quantas pessoas, guerra na Faixa de Gaza, Guerra no Iraque, Guerra na Síria. É verdade, são regiões conflagradas, mas o que é curioso, o que é mais interessante, que nós percebemos, é que a nossa realidade aqui é muito pior: em Porto Alegre, neste ano, nós tivemos, a cada 72 horas, um latrocínio. Não há, e já cansei de vir a esta tribuna, nenhum de nós que não tenha uma história de violência para contar. Lá, se deixarmos a porta da nossa casa aberta à noite, não tem problema; se nós sairmos... Eu fui a uma antiga estação de trem, que foi revitalizada; são duas regiões lindíssimas em Tel Aviv. Eu próprio, que sou Vereador, estou lutando há seis anos pela revitalização do Cais Mauá. Fui ao cais de Tel Aviv, trouxe fotos, mandei fotos para alguns colegas, os hangares até parecidos com os nossos, de vidro, bonitos, com lojas, com livrarias, com lojas de roupas, de sapatos, com restaurantes, com vida noturna, com casas noturnas. A cidade ali, numa outra região que era uma antiga estação de trem, da mesma forma, foi revitalizada, com restaurante.

Quando cheguei lá, estava acontecendo uma oktoberfest. E estava aquela juventude, aquela festa. Aí eu fui sair à noite e falei: bom, mas não é perigoso sairmos caminhando aqui? E me disseram: não tem problema nenhum, são 2h, 3h, podemos sair caminhando, não há problema, não vamos ter problema nenhum, porque não há problema da insegurança. Há o problema da insegurança localizado nas regiões de fronteiras, de conflitos étnicos e religiosos, que precisamos pontuá-los e localizá-los muito bem, mas no seio da sociedade, não.

Aí eu vejo a questão do mobiliário urbano - novamente fiz um comentário aqui no meu Twitter. Ás vezes, sei que o Prefeito, de quem sou aliado aqui, se incomoda quando alguns de nós falam certas coisas, mas é nosso dever falar. Nós estamos, há seis anos – eu sou Vereador há dois mandatos aqui –, lutando por lixeiras decentes. Sei que o André Carús está fazendo um esforço lá no DMLU, mas nós não temos lixeiras decentes.

Em várias cidades, ao redor das árvores, há estruturas metálicas – que se nós colocarmos aqui, por exemplo, serão roubadas, porque serão derretidas -, bebedouros, enfim, nós precisamos avançar na questão do mobiliário urbano, Sr. Presidente, e a Câmara precisa estar envolvida nisso.

Eu quero fazer um chamamento a todos os Vereadores, porque nós precisamos ter bebedouros, lixeiras, paradas de ônibus. E parada de ônibus não é um luxo, é para a população que mais precisa, paradas de ônibus decentes. Eu já estive em vários lugares, alguns deles, inclusive, com o luxo de ter um mostrador, um painel eletrônico que diz de quanto em quanto tempo o ônibus vai chegar. E nós não conseguimos avançar, Ver. Villela.

A questão do calçamento e da qualidade viária da Cidade – estava aqui o Ver. Cassio, que foi Secretário da SMOV – é absolutamente triste, lamentável, em Porto Alegre, a péssima qualidade viária da nossa Cidade, dos buracos, do desnível, dos remendos que são feitos de qualquer jeito. Porto Alegre merece muito mais, meus colegas, meus companheiros Vereadores! Porto Alegre merece uma orla muito mais bonita! Nós precisamos nos reaproximar do nosso rio, requalificar o nosso lago, ou, como quiserem, requalificar essa orla! Nós precisamos, imediatamente, suspender esse processo da licitação do Cais do Porto, porque essa empresa já mostrou que não tem condições, e fazer imediatamente! Eu vou pedir ao Governador Sartori que faça isso: um novo processo de licitação para retomar o processo do Cais do Porto, Ver. Villela, que já, há quatro anos, está parado! Não pode, não pode! Nós precisamos ter paradas de ônibus – eu volto a dizer – decentes! Não é só a questão dos ônibus, nós precisamos ter paradas decentes, nós precisamos ter qualidade viária decente, nós precisamos que a Cidade seja mais aprazível, nós precisamos ter serviços públicos de mais qualidade, nós precisamos ter uma Justiça que funcione de fato, porque o que eu vejo nesses países – saí de lá e fui para a Itália –, e é a mesma coisa na Itália, são milhares e milhares de imigrantes. A gente sai a caminhar à noite, num bairro turístico, e fica preocupado, e as pessoas dizem: “Não te preocupas, porque tu não vai ser assaltado”. Não tem problema, porque o sistema judiciário funciona, meus amigos. Se alguém fizer alguma coisa, vai ser preso, vai ser levado aos costumes, vai ser responsabilizado. E a impunidade é a mãe de muitos males do nosso País.

Peço que compreendam que estou falando com a mais absoluta humildade, não estou vindo aqui para querer me jactar, para dizer que pude ir aqui ou pude ir lá, que tem que ser assim ou que tem que ser assado! Não! É para tentar compartilhar com vocês, com a nossa Cidade, através da TVCâmara, que precisamos olhar para essas experiências e precisamos, com nós mesmos, ser um pouco mais críticos, no sentido da crítica construtiva, daquela de forçarmos para que as coisas boas aconteçam. Porque eu tenho certeza de que a nossa Cidade, que os seus filhos, que os meus, que os nossos irmãos, que os nossos patrícios, que os nossos conterrâneos merecem muito mais. Nós merecemos uma Cidade melhor. Nós merecemos um serviço público mais ágil, mais eficiente. E nós temos lutado por isso, sim, de alguma forma, mas nós temos encontrado limitações. Então, é preciso que a gente, muitas vezes, supere as pequenas discussões que acabamos estabelecendo aqui no dia a dia, do Fulano que defende isso, do Beltrano que defende aquilo, para tentarmos construir um grande consenso a fim de avançarmos naquilo que precisamos.

Nós temos algumas coisas que são atávicas aqui, que são muito ruins. Hoje, pela manhã, falava com um amigo, e ele me fez uma observação que é absolutamente verdadeira e que vai ao encontro daquilo que a gente fala do tal do balde de siri, ou do balde de caranguejo, que é uma característica muito triste nossa aqui. Se a gente vai a São Paulo, e alguém está ganhando, o outro olha e diz: “Poxa, o cara está ganhando, eu quero ganhar também, eu vou fazer igual!”. No Brasil e no Rio Grande do Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, qualificação, às vezes, soa como ofensa ou como desaforo. “O Fulano se qualificou, fez isso e fez aquilo!” A pessoa fica ofendida! Quando, na verdade, deveria ser o contrário, nós deveríamos sacralizar a questão da educação, do preparo, do desenvolvimento. Nós deveríamos estimular aquele que quer empreender, Ver. Cecchim, a empresa, a coragem de empreender, mas nosso País cria tantas e tantas dificuldades visíveis e outras tantas vezes invisíveis. Aqui a gente fica fazendo esse exercício permanente de autoflagelação, parece-me, porque não conseguimos avançar, não nos apercebendo de que acabamos prisioneiros de uma realidade, de um labirinto, que aprisiona todos nós, que nos faz escravos dessa realidade, que nós daqui não vamos sair, que nós não vamos avançar. E aqui é um Parlamento, é um lugar onde a gente precisa expressar a vontade e o desejo das pessoas. Não é só o desejo de uma moradia, de algumas pessoas que vão lá, que têm a necessidade de ter uma casa e que fazem uma invasão, que precisamos olhar com generosidade para isso. Não é só o desejo da saúde, de alguém que precisa ir a um hospital e que não tem tratamento médico condizente. E as pessoas que estão trabalhando num sistema totalmente apodrecido vão se endurecendo também, vão tendo o seu coração endurecido e não se sensibilizam mais. Mas nós temos que nos aperceber de que é precisão mudar, de que o Brasil tem que mudar, de que o Rio Grande do Sul, mais do que o Brasil, está padecendo de uma doença e de que nós precisamos mudar. Parece, muitas vezes, que nós não nos apercebemos disso.

Eu vejo aqui o meu ilustre Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, pessoas que estão nessa posição porque deram as suas contribuições à Cidade. Nós precisamos valorizar conselhos como esse, precisamos valorizar a inteligência que está acumulada na nossa Cidade. E, muitas vezes, não fazemos isso, ficamos atavicamente presos num paradigma que vem desde a Revolução Farroupilha, de nos dividirmos em chimangos e maragatos; hoje, em comunistas e capitalistas, em socialistas, nisso e naquilo, sendo que um está falando a verdade, o outro está falando a mentira, um tem o monopólio do interesse público, o outro só trata a respeito do interesse dos empresários e não se preocupa com as pessoas mais pobres.

E, nessa história, que é um engodo, que é uma mentira, que é uma falácia, que é uma tremenda demagogia, todos nós nos perdemos. E, ao invés de admirarmos aquilo que é bom e avançarmos no sentido de querer, de perseguir aquilo que é bom, nós, ao contrário, repelimos aquilo que é bom. Nós olhamos para alguém que tem mestrado e pós-graduação e pensamos que, por isso, é um bobalhão, um arrogante, um petulante; quando, na verdade, deveríamos pensar: “Poxa, eu gostaria de ser igual àquele”. Nós vamos a Nova Iorque, vamos a São Francisco, como fomos no ano passado, para visitar o Vale do Silício, e nos impressionamos com o sistema de estacionamento eletrônico da cidade que mostra, se eu boto um aplicativo no meu celular, onde tem vaga, e, assim, ao sair de casa e ir para determinado bairro, já sei onde tem vaga. Aí chegamos aqui e não conseguimos avançar. Estamos presos, Sr. Presidente, nesse atavismo, que nos faz pequenos. Estamos caminhando para um lugar que vai viver uma espécie de pobreza digna, em que todo mundo vai achar que é o melhor do mundo, em que vão ficar celebrando para sempre os atos e glórias do passado, e, assim, nunca vamos conseguir avançar.

Quero aproveitar este período de Grande Expediente, no momento em que estamos saindo de uma eleição para iniciar um novo Governo do Estado, respeitando a vontade soberana, Ver. Cecchim, mesmo que eu não tenha gostado do resultado lá em Brasília, para tentar fazer essa grande reflexão. Acho que isso pode ser um exercício às vezes difícil de fazer. Acho que eu deveria ter usado o Grande Expediente para falar de uma coisa que eu considero substantiva, grande, virtuosa, que é tentarmos abrir os olhos para construir uma sociedade menos egoísta, menos medíocre, menos ensimesmada, pensando menos nas nossas convicções pessoais, individuais, e tentando compreender melhor essa realidade do mundo e a beleza que existe em outros lugares, nas outras pessoas e tentando, a partir daí, fazer uma cidade melhor.

Era isso, Sr. Presidente, agradeço o tempo, agradeço aos Vereadores que aqui permanecem e a gentileza da atenção, aos que estão em casa e nos acompanham. Fica esse desejo, mais do que qualquer outra coisa, de que consigamos abrir as nossas mentes e corações para avançarmos, para fazermos as cobranças cidadãs, e não as compreendam como críticas. Quando dizemos que queremos melhor asfaltamento, a capina de uma praça, uma rua, que um posto funcione melhor, que o mobiliário urbano saia de uma vez, nós não estamos criticando o Prefeito, nós estamos pedindo que a Cidade funcione melhor, porque é para isso que as pessoas se organizam numa cidade. A cidade é um grande condomínio, o Prefeito é o seu gestor, e nós somos os fiscais e temos que cumprir com o nosso papel, com a nossa função. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoal das galerias e de casa; nossos funcionários, que trabalham bastante para que as coisas andem aqui nesta Câmara; sem exceção, agradeço a todos. Eu estava ouvindo o Ver. Valter Nagelstein, e, com certeza, o senhor tem o meu apoio. São palavras do nosso dia a dia, da nossa luta, e o senhor está de parabéns.

Ontem fiquei feliz porque consegui aprovar meu projeto do ar-condicionado para toda a frota de ônibus de Porto Alegre. Convivi 24 anos como motorista, sei o que os passageiros passam no dia a dia, tanto os passageiros como os colegas motoristas e cobradores, com o calor imenso. Agora, cada verão vem pior que o outro. E, com certeza, sendo aprovada a lei, que precisa ser sancionada pelo Prefeito, a gente espera dar maior qualidade de vida para as pessoas, para a população de Porto Alegre que nos elegeu, que nos trouxe até aqui.

No Extremo-Sul, meu amigo Mario Fraga, a gente sabe o que as pessoas passam num ônibus do Lami carregado, num Belém Novo carregado, sem ar. É uma situação em que o passageiro chega a se sentir mal. Muitas vezes parei para atender a um idoso que estava passando mal em função de muito calor. Nos dias de quarenta e poucos graus, a sensação térmica dentro de um ônibus chega a 50, cinquenta e poucos graus. Eu posso falar porque trabalhei muito ali dentro, sei o que estou falando. Sei o que as pessoas passam no dia a dia, tanto para ir trabalhar, quanto na volta, no sentido centro/bairro, é aquele sofrimento, aquele calor, aquele estresse, a pessoa já está esperando um ônibus. Às vezes, há linhas com percurso de 1h50min, como Lami, Belém Novo, Moradas da Hípica, Ponta Grossa, Chapéu do Sol. As pessoas não podem continuar sofrendo com isso. O verão está chegando, e ele vem cada vez mais forte. As pessoas têm que ter uma qualidade de vida. Elas usam seu carro por não ter um transporte, às vezes, de qualidade, com ar-condicionado para amenizar o calor do verão. Elas estão utilizando carro para ir para o trabalho, e, com isso, o trânsito fica cada vez mais caótico, como está hoje, quando temos muitos carros na rua. As pessoas se obrigam: “Não vou esperar 2 horas para voltar para casa se posso voltar em 40 minutos”. Por isso tem cada vez mais carros nas ruas, as pessoas utilizam os seus carros. Com certeza, se tiver um transporte de mais qualidade, as pessoas irão deixar os seus carros em casa para não gastar com combustível, com estacionamento – que está muito caro no Centro.

Eu volto a agradecer aqui aos Vereadores que ontem votaram a favor do meu projeto. Cada Vereador aqui tem uma opinião sobre os projetos, ninguém é obrigado a votar por obrigação, mas nós aqui procuramos trabalhar pela nossa população.

Agradeço ao Ver. Mario Fraga, que é o Líder do Governo, que correu atrás e está sempre nos apoiando para que as coisas andem para a população de Porto Alegre. Agradeço a todos os Vereadores, sem exceção. Agradeço ao Reginaldo Pujol, que sempre me dá uma força, pois é um grande experiente da Casa, com os demais Vereadores, ao Ver. Idenir Cecchim, nosso grande amigo e os demais Vereadores, não vou poder citar todos; ao Dr. Thiago, que também trabalha conosco no Extremo-Sul. Independente de partidos, eu citaria todos aqui, Delegado Cleiton, Comassetto, todos, porque aqui trabalhamos, como sempre digo, no sentido de ajudar a população, independente de partidos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: ...e a população ganha com isso. A população que nos elegeu e nos colocou aqui pode ter certeza: sempre trabalharemos no sentido de que eles ganhem. O povo nos elegeu para que trabalhemos para ele; e não vir para a Câmara e esquecer o que ficou para trás. Agradeço a todos, estou contente e feliz pelo meu projeto ter sido aprovado. Com certeza, o nosso povo de Porto Alegre terá uma qualidade de vida melhor, porque merece, pois tanto sofre com o ônibus lotado, com os horários apertados, sempre com espaço maior de horário.

Então, temos que dar uma qualidade de vida melhor para o povo e Porto Alegre. Espero que esses ônibus com ar-condicionado estejam circulando o quanto antes na grande Porto Alegre. Acredito que o quanto antes será melhor, porque essas coisas têm que ser para ontem e não esperar mais 10, 20, 30 anos. Não podemos mais esperar! Obrigado, um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, vim aqui usar o período de Liderança de Governo, em um primeiro momento, para falar de hoje à noite, no Extremo-Sul da nossa Cidade, em Belém Novo, onde resido. Nós teremos lá mais uma rodada do Orçamento Participativo. Aproveito esse momento de Liderança do Governo para convocar as pessoas de todo o Extremo-Sul e de toda a Cidade, que quiserem participar conosco lá na Igreja de Belém Novo, hoje, às 19h, para mais uma rodada do Orçamento Participativo. O Ver. Paulinho Motorista, com certeza, estará lá; Ver. Dr. Thiago, que nos acompanha em Belém Novo, sempre; Ver. Delegado Cleiton também estará lá, com certeza, e os demais Vereadores que puderem ir a Belém Novo... o Professor Garcia está perto, pode ser que vá lá também, dependendo de seus compromissos. Para a nossa comunidade de Belém Novo, quanto mais Vereadores e Vereadoras estiverem presentes, será melhor, porque é no Orçamento Participativo que a Cidade tem decidido muitas coisas. Às vezes, a nossa comunidade nos cobra, Ver. Paulinho Motorista, e, às vezes, a gente não consegue explicar por que não faz. E, nesse momento, aproveito até, Ver. Paulinho e Delegado Cleiton, casualmente o Dr. Thiago também, que é nossa representatividade do Extremo-Sul, para cobrar mais uma vez. Eu tenho questionado e tenho pedido o apoio dos demais Vereadores, e tenho falado com o meu amigo, Secretário Mauro Zacher, sobre a repavimentação daquele trecho que está faltando da Av. Juca Batista, o trecho do Loteamento Chapéu do Sol até Belém Novo. Hoje nós vamos fazer o pedido, mais uma vez, para o Secretário Mauro Zacher; um grupo de moradores de Belém Novo do Loteamento Chapéu do Sol, em especial, vai pedir esse trecho – pessoal que usa mais o Chapéu do Sol até Belém Novo. A nossa Av. Juca Batista está precisando da repavimentação. Então, fica aqui marcado, hoje, às 19h, na comunidade Belém Novo, o Orçamento Participativo. Nós esperamos um público aproximado de mil pessoas, as representatividades do Lageado, da Costa Gama, do Lami, da Boa Vista, da Ponta Grossa, do Chapéu do Sol, e de todo o entorno da Juca Batista.

Também quero dizer, mais uma vez, que, quando o Ver. Paulinho Motorista aprova o projeto do ar-condicionado, eu sempre faço uma lembrança, Ver. Delegado Cleiton – V. Exa., que sempre fala na família –, o meu pai foi motorista de ônibus a vida inteira, ele já não está mais aqui. E, cada vez que eu voto alguma coisa para essa categoria, eu faço uma homenagem ao meu pai, que foi motorista profissional de ônibus por toda a sua vida. O Ver. Paulinho, aqui, representa os motoristas e representa muito bem a sua categoria.

Por fim, quero agradecer a todos os Vereadores, mesmo aos de oposição, que ficaram aqui para dar quórum para votar o projeto do Executivo, do Prefeito Fortunati e da Secretária Cleci, sobre os uniformes para as crianças das escolas municipais de Porto Alegre. Já era implementado na cidade de Porto Alegre o uniforme, mas ainda não era lei, e, a partir de ontem, esta Casa aprovou o projeto dos uniformes. Qualquer Governo que vier terá que dar os uniformes para as crianças das escolas municipais da Cidade. Um grande passo foi dado ontem. Talvez, mais adiante, tenhamos que implementar as peças que serão dadas para ver como vai funcionar, principalmente durante o inverno, já que é um kit com dois componentes, e o nosso inverno é rigoroso. A partir do ano que vem, Porto Alegre é obrigada a doar o uniforme para as crianças que estudam nas escolas municipais. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos assistem pela TVCâmara, recebo, aqui, um manifesto do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre em que eles demonstram uma ansiedade no sentido de que os seus salários sejam confiscados. Temos uma ameaça nesse sentido. Quero dizer aos funcionários que, com certeza, estaremos junto ao Governo Municipal levando essas angústias existentes, no sentido de que podem ser confiscados - estavam me dizendo - 30 ou 40% dos seus salários. Com isso, não se confiscam só salários, mas se confisca um pedaço da dignidade de um funcionário público. Então, contem com o meu apoio para que possamos juntos sentar com o Governo Municipal para essa transformação. Não se quer nada mais do que fique como está, no sentido de remuneração - foi o que entendi, preliminarmente. Então, contem comigo para que nós possamos sentar e conversar.

Eu chego agora da Central Única das Favelas, de um evento feito para a comunidade ali da Vila Ipiranga, e voltei reenergizado, se assim posso dizer. É um trabalho muito bonito feito pela D. Ivanete, mãe do jornalista Manoel, da RBS. Um trabalho muito bonito. E já damos início, hoje, à Semana da Consciência Negra. Hoje, nós temos, antes de ir ao OP do Extremo-Sul... E eu tenho andado por todas as assembleias, e ontem, inclusive, lá na Glória, nós vimos em torno de 700 a 800 pessoas, no espaço que ficou lotado, Ver. Professor Garcia, onde houve o retorno do Prefeito Fortunati e várias reivindicações. Várias reivindicações. E lá houve um diferencial, pois falou-se muito em cultura, da necessidade daquela comunidade em relação a projetos e oficinas relacionadas à cultura. Assim como na Restinga também se falou bastante nisso. Isso é bom. Isso é muito bom.

Hoje começa, então, a Semana da Consciência Negra e estaremos na Assembleia Legislativa, estaremos na Prefeitura e estaremos também aqui, nesta Câmara, prestigiando esse evento porque é um momento de refletir sobre todas as lutas enfrentadas e todas as lutas que ainda iremos enfrentar para que tenhamos uma sociedade sem preconceito, uma sociedade digna e justa realmente, com oportunidades para todos. Então, é essa a demanda maior dessa Semana, é esse o sentimento maior desta Semana: refletir, todos nós, toda a sociedade. Quando se fala em Semana da Consciência Negra, é para negros, brancos, amarelos, vermelhos, não tem cor...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DELEGADO CLEITON: ...é para trazer para dentro da sociedade esse sentimento a que todos nós temos direito, que é ter igualdade. Sr. Presidente, agradeço o espaço. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2178/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Composta, Porto Alegre, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.

 

PROC. Nº 2428/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que institui a Feira de Material Escolar de Porto Alegre e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2205/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que declara de utilidade pública a Academia de Letras dos Municípios do Rio Grande do Sul.

 

PROC. Nº 2305/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Coronel Adão Cordeiro o logradouro público cadastrado conhecido como Praça 3731 – Loteamento Jardim Itu –, localizado no Bairro Jardim Itu Sabará.

 

PROC. Nº 2366/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/14, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à irmã Gentila Segatto.

 

PROC. Nº 2481/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Hélio Martins o logradouro não cadastrado conhecido como Rua H – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.

 

PROC. Nº 2487/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que inclui a efeméride Dia Municipal do Reggae no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 11 de maio.

 

PROC. Nº 2555/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/14, que institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO: Ilustre Presidente, Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; quero fazer uma saudação especial ao meu afilhado, meu professor, o Dr. Salim, Cidadão Honorário de Porto Alegre, que se encontra aqui, e aos dois colegas do IGP, o Trajano e o Ito, é uma satisfação tê-los aqui – o Instituto Geral de Perícias passa por uma grande dificuldade. O Ito o elucidador daquele crime emblemático do argentino que acabou matando a esposa brasileira e escondendo-a atrás de um armário. Sempre costumo citar isso nas minhas aulas de Medicina Legal. Através de um exame – e o Ver. Delegado Cleiton é bem familiarizado com isso – que acaba deixando o sangue fluorescente, o perito, depois de horas e horas de perícia, acabou achando esse rastro. Esse criminoso já tinha construído uma parede e tinha colocado os restos mortais da mulher atrás da parede, portanto, um crime extremamente bem elaborado. Foi aquele que matou a mulher e se hospedou no hotel. A cidade de Porto Alegre conhece, faz uns dez anos esse crime, e foi elucidado por um perito criminal, o Dr. Ito, que se encontra aqui. Então, quero mostrar a importância da perícia criminal tanto no condão de fornecer provas à polícia judiciária e à polícia civil, Delegado Cleiton, quanto na elucidação de determinados crimes.

Mas venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar de um projeto de desenvolvimento rural para a cidade de Porto Alegre, o retorno da Zona Rural no Município. Esse projeto vem à Casa, e é importante que, a partir do dia de hoje – ele está em segunda sessão de Pauta –, possamos nos debruçar sobre ele e fazer uma criteriosa análise. Falo muito em nome do Extremo-Sul da Cidade. O Extremo-Sul não deseja um desenvolvimento desenfreado, sem condições, o Extremo-Sul não deseja a perpetuação e a multiplicação de loteamentos irregulares, o Extremo-Sul, sem dúvida alguma, quer apontar para uma melhor qualidade de vida. O Extremo-Sul quer um desenvolvimento sustentável, o que é primordial nos dias de hoje. Hoje a grande discussão no mundo são as emissões de gases poluentes, que estão tornando o efeito estufa cada vez mais importante, cada vez mais prejudicial à saúde do ser humano, e é importante também que nós possamos pensar nisso quando se fala em desenvolvimento social, em desenvolvimento sustentável nada mais é, Ver. Delegado Cleiton, do que colocar o ser humano em primeiro lugar; ver o meio ambiente, ver o ambiente natural, mas colocar o ser humano em primeiro lugar. Para isso, precisamos ter um crescimento e um desenvolvimento sustentável. Quando se fala em desenvolvimento sustentável, quando se fala em desenvolvimento a partir da Zona Rural de um Município, também está se falando de planejamento familiar, caro Ver. Mario Fraga. Planejamento familiar: dar a possibilidade de as pessoas, de forma livre e consciente, escolherem quantos filhos vão ter. Não é limitar o número de filhos, mas é dar essa possibilidade, dar os instrumentos para que as pessoas possam escolher, e eu acho que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO: ...é essa reflexão profunda que nós temos que fazer, a partir de hoje, com o projeto da Zona Rural no Município de Porto Alegre. E que se crie um sistema de gestão e políticas desse desenvolvimento rural. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; entram em Pauta hoje dois assuntos. O primeiro deles, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, é o projeto de lei do Legislativo que cria o Composta Porto Alegre; e o segundo, da Ver.ª Sofia Cavedon, que institui a Feira do Material Escolar de Porto Alegre e dá outras providências. São dois assuntos que vão merecer a minha atenção e que não serão abordados no dia de hoje porque eu terei, Ver. Mario Fraga, a oportunidade de fazê-lo no próximo momento em que eles correrem tempo na discussão preliminar de Pauta. Hoje eu fico ainda, como ontem, adstrito a esse projeto que institui a Zona Rural do Município de Porto Alegre e que cria o sistema de gestão da política de desenvolvimento rural. O Ver. Mario Fraga, com toda a certeza, haverá de ter uma especial atenção para esse projeto, pois o Vereador reside num dos núcleos populacionais mais tradicionais do Município, o antigo distrito turístico de Belém Novo, que era o local que, por muitos anos, acolhia, nos períodos fortes de verão, quase que integralmente a população mais aquinhoada da cidade de Porto Alegre, que mantinha, lá em Belém Novo, as suas residências de verão. Os familiares da minha mulher, inclusive, se encontravam entre esses. Lá eu convivi, por muito tempo, Ver. Garcia, com um ex-colega nosso aqui, o Frederico Otávio Barbosa, que tinha propriedade em Belém Novo, antiga, e que, por longos anos, manteve essa propriedade. Infelizmente o Frederico não tinha mais essa propriedade quando, há pouco mais de dois anos, veio a falecer, fulminado que foi por um câncer galopante.

Mas tudo isso que falo em referência a Belém Novo é porque me parece que a grande característica que esse projeto possui é de tentar conciliar, em vários pontos de Porto Alegre – e Belém Novo é um dos locais onde isso mais claramente se apresenta –, essa transição entre as áreas urbanas e as áreas rurais que o atual Código e a atual Lei do Plano Diretor definiu como sendo zona rururbana, isso é, zonas mistas. Evidente que esse projeto, com essas características que apresenta e pelos compromissos que a Casa tem com ele, já terá, penso eu, no dia 10 de dezembro, Ver. Garcia, uma audiência pública, na qual serão esgotados vários aspectos que envolvem a sua propositura. Antes disso, porém, e a partir de hoje, ele começa a sua tramitação normal na Casa, Ver. Paulinho Motorista, que por coincidência também é um morador de Belém Novo e nesse primeiro caminhar, a primeira etapa, ele cumpre lá na Comissão de Constituição e Justiça, que eu presido. E eu quero antecipar que quando isso ocorrer, Ver. Mario Fraga, Vossa Excelência...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...então vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que eu pretendo, Ver. Mario, Ver. Paulinho, e – por que não? – Ver. Delegado Cleiton, que não é de Belém Novo, mas é do Espírito Santo, Extremo Sul de Porto Alegre, onde se localiza por inteiro essa área que agora será chamada de Zona Rural... A tentativa aqui é de desfazer algumas lendas, alguns equívocos e algumas barbaridades que acontecem, entre as quais a principal e a mais grave é a sonegação aos produtores primários de acesso ao crédito rural sob a alegação de que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...a característica essencial dos programas que se destinam a financiar o produtor primário, esteja ele onde estiver. Se a zona tem um apelido diferente, ele continua sendo produtor primário e tem que ter acesso a esse benefício. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, saudar aqui os colegas e companheiros do Instituto Geral de Perícia, IGP, e também dizer ao Dr. Thiago, que não existe crime perfeito, e o IGP é um dos grandes responsáveis por esta máxima. Estão em Pauta dois projetos, um do Ver. Marcelo Sgarbossa, o PLL nº 206/14, que cria o Composta Porto Alegre, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos, domésticos, em domicílios e instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais. Eu gostaria de falar com mais calma sobre esse projeto, que agora está em 2ª Sessão Pauta, e aproveito para saudar o querido colega, pai da Sara e do Omar, por esse belo projeto. Num segundo momento, quero falar sobre o projeto que institui a zona rural no Município de Porto Alegre, criando um sistema de gestão política e de desenvolvimento rural. Esse é um debate necessário a ser feito e esperado por homens e mulheres que moram, plantam, criam e desenvolvem no Extremo-Sul, na Zona Sul de Porto Alegre, principalmente, esse trabalho. Como disse o Ver. Thiago, é um projeto que tem na sua base, na sua estrutura, o pensamento maior para com o ser humano quanto à sua convivência com a terra. Quero louvar aqui a iniciativa da Mesa Diretora, de fazer - antecipando-se - uma audiência pública até por constatar a importância desse projeto; ou seja, trazer a comunidade interessada– e creio que todos são interessados, não só o pessoal da Zona Sul de Porto Alegre – para um debate mais aprofundado para ver o que realmente podemos gestionar ao Poder Público sobre esta matéria. Parabéns aos membros da Mesa Diretora, e como também faço parte, fico muito honrado em poder trazer essa discussão para dentro desta Câmara. Acho que essa iniciativa da Mesa também tem que ser tomada em relação aos projetos de grande interesse da comunidade porto-alegrense e que deve, sim, ser inserida nessa dinâmica, dar a sua opinião, mostrar o que deseja de um projeto do Executivo. Então, nada melhor do que o reforço dessa discussão coletiva. É muito importante...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DELEGADO CLEITON: ...a iniciativa da Mesa Diretora. Gostaria de reforçar, Presidente, que temos que ter essa dinâmica de, em todos os projetos de grande importância para Porto Alegre, fazermos audiências públicas nesta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias e público que nos assiste pela TVCâmara, mais uma vez quero falar aqui, Ver. Delegado Cleiton, casualmente, na nossa Região, na minha, em especial, a Extremo-Sul. Já falei que, hoje, dia 13 de novembro, nós teremos o Orçamento Participativo lá na Igreja de Belém Novo, a partir das 19h.

E, hoje, na 2ª Sessão de Pauta, projeto do Governo Municipal, do Prefeito Fortunati, de todo o seu Secretariado e seu grupo de trabalho. É lógico que, como ainda está na Pauta, os Vereadores ainda não se apropriaram dele. Mas, a partir da Liderança do Governo, eu consegui dar uma lida no Projeto, duas, três vezes, porque tenho muita responsabilidade sobre aquela região. E, neste momento, aproveito para fazer uma homenagem a uma pessoa que partiu este ano ainda, Alessandra Malinski, que tinha uma propriedade lá no Extremo-Sul, na Av. Edgar Pires de Castro. Faço esta homenagem a ela, que, inclusive, faria aniversário no último dia 8 de novembro.

E, lá, principalmente nesse bairro, no Lageado, onde se ocupará mais esse Projeto do Governo que trata da Zona Rural, que, para quem não sabe, em outros governos foram criadas essas áreas rurais lá no Extremo-Sul. E, agora, o Governo Fortunati faz retornar ao que era, Ver. Delegado Cleiton. E o que este projeto faz?

Infelizmente, como diz o nosso colega, Ver. Brasinha, alguns Vereadores já querem fazer um puxadinho. Mas eu li o projeto, Ver. Professor Garcia, e acho que o Projeto está cem por cento dentro daquilo que nós precisamos lá no Extremo-Sul, na área rural.

Mas, como somos democráticos, e eu sou do PDT, Partido Democrático Trabalhista, aceitarei, com certeza, discutir algumas emendas, e, com certeza, a ideia do Ver. Delegado Cleiton é boa, a de trazermos uma audiência pública para esta Casa.

Mas, os principais requisitos, fatos e atos que esse projeto traz são a melhoria para os licenciamentos daquela região, as linhas de crédito que serão criadas, a política nacional de crédito rural, que significa que os moradores que têm suas propriedades rurais e que serão abrangidas pelo projeto poderão pegar recursos federais; o sistema de gestão de política e desenvolvimento rural, o Governo vai dar assistência para os proprietários dessas áreas.

E, com isso tudo, a nossa mão de obra, que, às vezes, está indo embora, porque não tem a produtividade necessária, ficará na região, o que, para mim, é um dos fatores mais importantes, o de tentarmos manter aquela população lá nos arredores do Extremo-Sul. E, coincidentemente, é o local onde resido, que é Belém Novo.

Então, esse projeto está, a meu ver, tecnicamente, cem por cento. Foi bem feito, foi bem organizado, e por isso trago aqui essas considerações. É lógico que, agora, vai tramitar nas Comissões, onde será bem discutido, Ver. Reginaldo Pujol. E V. Exa. conhece muito bem a região, porque, desde que me conheço por gente, V. Exa. frequenta a nossa região, e, além disso, lembrou muito bem do nosso amigo Frederico Barbosa, que, Ver. Delegado Cleiton, lá em 1985, eu fazia torneios e havia o Torneio Frederico Barbosa. O Ver. Reginaldo Pujol ia lá e entregava os troféus. Isso em 1983 e 1984, quando eu era Presidente do Belém Praia Clube, nosso clube lá em Belém Novo. O Frederico Barbosa era Vereador e era veranista lá em Belém Novo, em 1983, e ficou com aquela casa lá por muito tempo.

Eu vim aqui para dar os parabéns pelo projeto do Governo Fortunati e do grupo de trabalho que o executou. Eu li, reli, e acho que vai trazer um benefício enorme para aquela comunidade, para a nossa comunidade lá do Extremo-Sul. Dou os parabéns e espero, também, Ver. Reginaldo Pujol, que, depois de passar na Comissão de Constituição e Justiça, ele venha para o plenário para que a gente possa votar este ano, para que seja implementado no ano que vem, em 2015, no seu todo, cem por cento deste projeto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Srs. Vereadores, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h58min.)

 

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